Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, Carvalho, Edward Rocha de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410672024-05-28 Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda Carvalho, Edward Rocha de Crime, controle, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Lavagem de dinheiro, Brasil Condenação criminal, Brasil Prova criminal, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Examina o tema dentro da nova sistemática neoliberal de encarar o processo sob a ótica economicista, mormente sob a regência dos princípios da eficiência e eficácia, em detrimento de direitos e garantias consagradas. Defende a visão de que a delação premiada tem sido aplicada de forma ilegal e inconstitucional, ferindo os princípios do devido processo legal, da obrigatoriedade, da moralidade e da legalidade, sendo as provas originadas de tal instituto viciadas desde sua origem. 2011-08-30T18:27:07Z 2011-08-30T18:27:07Z 2006 Artigo COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Edward Rocha de. Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 6, n. 22, p. 75-84, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41067 pt_BR Restricted access |
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