A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Britto, Carlos Ayres
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410702024-05-28 A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências Britto, Carlos Ayres Separação de poderes, Brasil Poder executivo, Brasil Delegação legislativa, Brasil Direito constitucional, Brasil Equilíbrio dos poderes ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a supremacia do Poder Executivo da União, na partilha constitucional de competências, destacando: o ideal da repartição equilibrada dos poderes estatais; a constituição, enquanto técnica de divisão dos poderes; mecanismos constitucionais da independência e harmonia dos poderes; e os fatores do desequilíbrio entre o executivo e o legislativo. 2011-08-30T18:28:06Z 2011-08-30T18:28:06Z 1980 Artigo BRITTO, Carlos Ayres. A supremacia do poder executivo da união, na partilha constitucional de competências. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal, Brasília, DF, n. 9, p. 183-191. 1980. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41070 pt_BR Restricted access
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