A supremacia constitucional do modelo inglês e sua repercussão na colônia americana
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Reis, Palhares Moreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410962024-05-28 A supremacia constitucional do modelo inglês e sua repercussão na colônia americana Reis, Palhares Moreira Controle da constitucionalidade, Inglaterra Hierarquia das leis, Inglaterra Common law, Inglaterra Soberania, Inglaterra Parlamento, Inglaterra Autonomia (direito internacional) Recurso de inconstitucionalidade ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a repercussão da supremacia constitucional do modelo inglês na colônia americana, destacando que não havendo no Direito inglês um texto constitucional escrito, não há direitos fundamentais num sentido formal, posto que todos os direitos e deveres dos cidadãos podem ser alterados por uma lei votada pelo Parlamento. 2011-08-30T18:40:25Z 2011-08-30T18:40:25Z 2001-06 Artigo REIS, Palhares Moreira. A supremacia constitucional do modelo inglês e sua repercussão na colônia americana. Revista da Esmape, Recife, v. 6, n. 13, p. 367-376, jan./jun. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41096 pt_BR Restricted access |
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