Exclusão do Refis : aspectos constitucionais e penais
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Troianelli, Gabriel Lacerda, Estellita, Heloisa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411072024-05-28 Exclusão do Refis : aspectos constitucionais e penais Troianelli, Gabriel Lacerda Estellita, Heloisa Débito fiscal, parcelamento, aspectos constitucionais, Brasil Código tributário, Brasil Prescrição tributária, jurisprudência, Brasil Processo fiscal, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da exclusão do Refis estudando seuss aspectos constitucionais e penais. 2011-08-30T18:51:05Z 2011-08-30T18:51:05Z 2003-02 Artigo TROIANELLI, Gabriel Lacerda; ESTELLITA, Heloisa. Exclusão do Refis: aspectos constitucionais e penais. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 89, p. 41-51, fev. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41107 pt_BR Restricted access |
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