Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Sabino, José Alfredo Ferrari |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411832024-05-28 Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins Sabino, José Alfredo Ferrari Restituição de tributos, Brasil Substituição tributária, jurisprudência, Brasil Reembolso, Brasil Impostos, restituição Restituição de impostos Tributo, restituição ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Examina se na base de cálculo das contribuições sociais designadas por PIS e Cofins se incluem os valores que distribuidores de produtos submetidos ao regime da substituição tributária repassam aos varejistas a título de reembolso da parcela do ICMS retido, em virtude da substituição tributária, relativa às operações por estes praticadas. 2011-08-31T13:28:27Z 2011-08-31T13:28:27Z 1999-03 Artigo SABINO, José Alfredo Ferrari. Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 42, p. 53-61, mar. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41183 pt_BR Restricted access |
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