Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06)
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
| Principais autores: | Delmanto, Fabio Machado de Almeida, Paula, Gauthama Fornaciari de, Rassi, João Daniel |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-41189 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411892024-05-28 Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06) Delmanto, Fabio Machado de Almeida Paula, Gauthama Fornaciari de Rassi, João Daniel Débito fiscal, parcelamento, Brasil Dívida tributária, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Evasão fiscal, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Crédito fiscal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ Estuda os efeitos penais do Refis III por meio da medida provisória n° 303/06. 2011-08-31T13:48:58Z 2011-08-31T13:48:58Z 2006-09 Artigo DELMANTO, Fabio Machado de Almeida; PAULA, Gauthama Fornaciari de; RASSI, João Daniel. Efeitos penais do refis III (MP n. 303/06), Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 14, n. 166, p. 11-12, set. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41189 pt_BR Restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Débito fiscal, parcelamento, Brasil Dívida tributária, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Evasão fiscal, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Crédito fiscal |
| spellingShingle |
Débito fiscal, parcelamento, Brasil Dívida tributária, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Evasão fiscal, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Crédito fiscal Delmanto, Fabio Machado de Almeida Paula, Gauthama Fornaciari de Rassi, João Daniel Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06) |
| description |
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| format |
Artigo |
| author |
Delmanto, Fabio Machado de Almeida Paula, Gauthama Fornaciari de Rassi, João Daniel |
| title |
Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06) |
| title_short |
Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06) |
| title_full |
Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06) |
| title_fullStr |
Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06) |
| title_full_unstemmed |
Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06) |
| title_sort |
efeitos penais do refis iii (mp n. 303/06) |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41189 |
| _version_ |
1806208945881088000 |
| score |
12,572395 |