O regime dos juros no novo direito privado brasileiro
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Martins-Costa, Judith |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-412142024-05-28 O regime dos juros no novo direito privado brasileiro Martins-Costa, Judith Comitê de Política Monetária (Brasil) (Copom) Direito privado, Brasil Sistema tributário, legislação, Brasil Juros, Brasil Contrato, proteção, Brasil Taxa de juros, Brasil Direito tributário, Brasil Juros legais Sistema tributário nacional Direito fiscal ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa o regime dos juros em face do novo direito privado brasileiro, analisando o controle da abusividade, os critérios para a concreção da taxa média, a questão da Selic e o código civil, dos juros nos contratos e o regime Jurídico dos juros moratórios e compensatórios. 2011-08-31T14:44:44Z 2011-08-31T14:44:44Z 2007-04 Artigo MARTINS-COSTA, Judith. O Regime dos juros no novo direito privado brasileiro. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 34. n. 105, p. 237-264, mar. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41214 pt_BR Restricted access |
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