Integração de eficácia da Emenda Constitucional n. 45/04 : a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
Discorre sobre a Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, com o objetivo de redimensionar e intensificar a fiscalização de atos concernentes à autonomia financeira e administrativa, inclusive sob a ótica disciplinar, do Ministério Público e do Judiciário, nos níveis federal, estadual e...
| Autor principal: | Garcia, Emerson |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-415072024-05-28 Integração de eficácia da Emenda Constitucional n. 45/04 : a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público Integração de eficácia da Emenda Constitucional n. 45 / 04 : a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público Garcia, Emerson Competência legislativa Procurador geral da república, competência Autonomia administrativa Órgão colegiado Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Discorre sobre a Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, com o objetivo de redimensionar e intensificar a fiscalização de atos concernentes à autonomia financeira e administrativa, inclusive sob a ótica disciplinar, do Ministério Público e do Judiciário, nos níveis federal, estadual e distrital. 2011-09-13T18:27:06Z 2011-09-13T18:27:06Z 2005 Artigo de revista Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 5, n. 54, ago. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41507 pt_BR Fórum administrativo : direito público |
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Competência legislativa Procurador geral da república, competência Autonomia administrativa Órgão colegiado Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
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Discorre sobre a Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, com o objetivo de redimensionar e intensificar a fiscalização de atos concernentes à autonomia financeira e administrativa, inclusive sob a ótica disciplinar, do Ministério Público e do Judiciário, nos níveis federal, estadual e distrital. |
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