Juizados Especiais: turmas recursais: competência para julgamento das ações de impugnação das decisões proferidas pelos juízes singulares: mandado de segurança e habeas corpus
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2005)
“A impugnação da decisão que determina a suspensão de recurso especial repetitivo”
Analisa o pronunciamento do presidente do Tribunal da Apelação, ao proceder a suspensão indevida de recurso especial supostamente repetitivo, e o confronto entre o agravo regimental e o agravo do artigo 544 do Código de processo civil, em busca da melhor forma de proceder o distinguishing entre o re...
| Autor principal: | Reis, Flávio Christmann |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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