Principais Limites Impostos pelo Direito de Imagem à Produção Fotográfica
Monografia apresentada para a obtenção do título de especialista em Direito, Estado e Constituição do Curso de Pós Graduação em Direito, Estado e Constituição, Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, União Educacional do Planalto Central – Uniplac.
| Autor principal: | Carvalho, Henrique Bulhões de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-84142024-05-28 Principais Limites Impostos pelo Direito de Imagem à Produção Fotográfica Carvalho, Henrique Bulhões de Fotografia Fotógrafo Direito autoral Direito moral do autor Direito patrimonial do autor Imagem Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Monografia apresentada para a obtenção do título de especialista em Direito, Estado e Constituição do Curso de Pós Graduação em Direito, Estado e Constituição, Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, União Educacional do Planalto Central – Uniplac. Cuida-se de trabalho que, com vistas a balizar o trabalho de fotógrafos profissionais ou amadores, procura definir o conceito de direito de imagem e suas inter relações com o direito de informação – ambos de matriz constitucional –, bem como estudar alguns casos jurisprudenciais que retratam a forma como os tribunais superiores vêm decidindo as demandas sobre esse tema. Também são analisados os direitos que o autor de obras fotográficas possui sobre ao seu trabalho. As questões concernentes à relação entre a fotografia e o conceito de obra de arte e o relacionamento entre fotógrafos e fotografados são objeto de capítulo próprio. Por fim, discute-se casos específicos em que existiriam potenciais riscos de lesões aos direitos de imagem, definindo-se alguns parâmetros úteis para a produção de obras fotográficas, visando minimizar o risco de se incorrer em violações aos direitos de imagem de terceiros. 2006-12-15T12:44:02Z 2006-12-15T12:44:02Z 2006 TCC/Especialização CARVALHO, Henrique Bulhões de. Principais limites impostos pelo direito de imagem à produção fotográfica. 2006. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)-Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, União Educacional do Planalto Central, Brasília, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8414 pt_BR open access Open access 286681 bytes application/pdf |
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Fotografia Fotógrafo Direito autoral Direito moral do autor Direito patrimonial do autor Imagem Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Carvalho, Henrique Bulhões de Principais Limites Impostos pelo Direito de Imagem à Produção Fotográfica |
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