Franquia pública e sociedade de propósito específico: exploração da franquia pública através da SPE
Aborda o direito comercial, especificamente na conjugação dos institutos da franquia empresarial e da sociedade de propósito específico, com conexão no direito administrativo. Desmistifica a franquia pública e a sociedade de propósito específico, como tipo societário novo, ou não, no direito brasile...
| Autor principal: | Guerra, Luiz Antonio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-84592024-05-28 Franquia pública e sociedade de propósito específico: exploração da franquia pública através da SPE Guerra, Luiz Antonio Direito comercial, Brasil Franquia Franquia comercial Joint venture Franchising Comércio (direito comercial) Direito mercantil Aborda o direito comercial, especificamente na conjugação dos institutos da franquia empresarial e da sociedade de propósito específico, com conexão no direito administrativo. Desmistifica a franquia pública e a sociedade de propósito específico, como tipo societário novo, ou não, no direito brasileiro, demonstrando a viabilidade de sua constituição por qualquer regime jurídico previsto no Código Civil. Conclui que é necessário que a nova lei de franquia contemple a regulamentação da franquia pública, distinguindo suas características da franquia empresarial. 2007-01-02T18:25:12Z 2007-01-02T18:25:12Z 2006-12-01T18:25:12Z Artigo http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8459 pt_BR Open access 217481 bytes application/pdf |
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Aborda o direito comercial, especificamente na conjugação dos institutos da franquia empresarial e da sociedade de propósito específico, com conexão no direito administrativo. Desmistifica a franquia pública e a sociedade de propósito específico, como tipo societário novo, ou não, no direito brasileiro, demonstrando a viabilidade de sua constituição por qualquer regime jurídico previsto no Código Civil. Conclui que é necessário que a nova lei de franquia contemple a regulamentação da franquia pública, distinguindo suas características da franquia empresarial. |
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