Repressão da prática da pedofilia por meio da internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira

Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – Univille, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Autor principal: Kalb, Christiane Heloísa
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Abuso sexual
Crime hediondo
Dolo eventual
Ultraje público ao pudor
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-87062024-05-28 Repressão da prática da pedofilia por meio da internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira Kalb, Christiane Heloísa Abuso sexual Crime hediondo Dolo eventual Ultraje público ao pudor Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – Univille, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Esta monografia aborda aspectos psicológicos, normativos e jurídicos relacionados aos atos que levam às práticas da pedofilia. Entretanto, a análise é mais especificamente sobre seu surgimento e alcance na internet. Destacam-se as principais características dos abusadores, aliciadores e vítimas, na realidade brasileira, como também mundial. Fez-se necessário o desenvolvimento de uma análise da eficácia e existência das legislações a respeito do assunto, tanto voltado para o Direito Penal e Constitucional, quanto ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Examina-se ainda a utilização atual, segundo a observância de determinados princípios constitucionais a fim de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição da República, como o princípio da prioridade absoluta. Por fim, é cogente a apreciação dos meios de repressão deste crime, por meio da internet. Tanto em se tratando das medidas legislativas (CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, projetos de lei) como atitudes vindas da própria sociedade (denúncias). Deste modo, revelando a situação fática da vida das crianças e adolescentes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa adotou-se o método de monografia de compilação, onde são expostos pensamentos de vários autores de renome ou ainda desconhecidos sobre o tema proposto. E foi utilizado o método indutivo para pesquisar, coletar e identificar as partes (abusadores, aliciadores e vítimas) de um fenômeno (prática da pedofilia, abuso sexual) e finalmente uni-las de maneira que haja uma conclusão geral, ou seja, parte do particular para o geral. Assim, foram pesquisados e analisados os casos de abuso sexual para se chegar ao problema mundial, buscando, portanto os meios de solução e repressão; e sua eficácia na realidade hoje vivida. 2007-02-21T16:33:13Z 2007-02-21T16:33:13Z 2006 TCC/Especialização KALB, Christiane Heloisa. Repressão da prática da pedofilia por meio da internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8706>. Acesso em: 16 fev. 2007. KALB, Christiane Heloisa. Repressão da prática da pedofilia por meio da internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira. 2006. 144 p. Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Universidade da Região de Joinville, Joinville, SC, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8706 pt_BR Open access 905709 bytes application/pdf
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