Fundo de comércio de posto de combustíveis: locação de posto revendedor: evolução do conceito de fundo de comércio
Trata do mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool combustível no Brasil e a complexa relação jurídica existente entre Distribuidora e Revendedor. Comenta o contrato de locação de imóvel de posto de combustível de propriedade da distribuidora e o fundo de comércio...
| Autor principal: | Guerra, Luiz Antonio |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-98172024-05-28 Fundo de comércio de posto de combustíveis: locação de posto revendedor: evolução do conceito de fundo de comércio Guerra, Luiz Antonio Fundo de comércio, Brasil Posto de gasolina, distribuidora, locação, Brasil Locação comercial, Brasil Posto de gasolina, locação, relação jurídica, Brasil Combustível, revenda, Brasil Fundo de comércio, Brasil Carburante Trata do mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool combustível no Brasil e a complexa relação jurídica existente entre Distribuidora e Revendedor. Comenta o contrato de locação de imóvel de posto de combustível de propriedade da distribuidora e o fundo de comércio em posto de combustível; a proteção da Lei de Luvas e a atual Lei do Inquilinato. Conclui recomendando ao revendedor promover ação própria visando a defesa dos seus direitos, no caso de ameaça de despejo do imóvel. 2007-09-03T15:00:24Z 2007-09-03T15:00:24Z 2007 Outros GUERRA, Luiz Antonio. Fundo de Comércio de Posto de Combustíveis: locação de posto revendedor: evolução do conceito de fundo de comércio. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9817>. Acesso em: 31 ago. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9817 pt_BR Open access 104103 bytes application/pdf |
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Trata do mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool combustível no Brasil e a complexa relação jurídica existente entre Distribuidora e Revendedor. Comenta o contrato de locação de imóvel de posto de combustível de propriedade da distribuidora e o fundo de comércio em posto de combustível; a proteção da Lei de Luvas e a atual Lei do Inquilinato. Conclui recomendando ao revendedor promover ação própria visando a defesa dos seus direitos, no caso de ameaça de despejo do imóvel. |
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