Falência continuada: continuidade da empresa após decretada a falência
O tema é abordado sob a perspectiva do regime jurídico em vigência que cuida da matéria falimentar (Lei 11.101/2005) e da franquia empresarial (Lei 8.955/94) . Comenta a adoção da teoria da empresa em contraposição à teoria dos atos de comércio, defendendo, assim, a continuidade da atividade econômi...
| Autor principal: | Guerra, Luiz Antonio |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-99822024-05-28 Falência continuada: continuidade da empresa após decretada a falência Guerra, Luiz Antonio Falência, Brasil Dissolução de sociedade comercial, Brasil Direito comercial, Brasil Direito falimentar, Brasil Contrato comercial, Brasil Cláusula contratual, Brasil Falência (administração) Falência administrativa Falência (direito) Falência (direito comercial) Contrato (direito comercial) Comércio (direito comercial) Direito mercantil Direito concursal O tema é abordado sob a perspectiva do regime jurídico em vigência que cuida da matéria falimentar (Lei 11.101/2005) e da franquia empresarial (Lei 8.955/94) . Comenta a adoção da teoria da empresa em contraposição à teoria dos atos de comércio, defendendo, assim, a continuidade da atividade econômica da sociedade empresária falida, em regime de falência continuada, mediante a execução do sistema de franquia empresarial e cumprimento do contrato de franquia com o franqueado. 2007-10-03T16:49:52Z 2007-10-03T16:49:52Z 2007 Outros GUERRA, Luiz Antonio. Falência Continuada: continuidade da empresa após decretada a falência. BDjur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9982>. Acesso em: 20 set. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9982 pt_BR Open access 110379 bytes application/pdf |
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O tema é abordado sob a perspectiva do regime jurídico em vigência que cuida da matéria falimentar (Lei 11.101/2005) e da franquia empresarial (Lei 8.955/94) . Comenta a adoção da teoria da empresa em contraposição à teoria dos atos de comércio, defendendo, assim, a continuidade da atividade econômica da sociedade empresária falida, em regime de falência continuada, mediante a execução do sistema de franquia empresarial e cumprimento do contrato de franquia com o franqueado. |
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