Portaria ENFAM n. 18 de 2 de setembro de 2016
Delega à Secretária Executiva da Enfam competência para praticar todos os atos de gestão administrativa de que trata o art. 22 do Regimento Interno.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
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2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1046012024-05-28 Portaria ENFAM n. 18 de 2 de setembro de 2016 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Secretário executivo Delegação de atribuição Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Delega à Secretária Executiva da Enfam competência para praticar todos os atos de gestão administrativa de que trata o art. 22 do Regimento Interno. 2016-09-05T21:06:02Z 2016-09-05T21:06:02Z 2016-09-02 2016-09-05 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 set. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104601 pt-BR REVOGADO PORTARIA ENFAM n. 6 de 21 de agosto de 2018 (Revogação) PRT https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124772 |
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