Portaria de Credenciamento n. 170 de 14 de agosto de 2017
Credencia o curso "Questões Controvertidas na Lei Maria da Penha" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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