Portaria de Credenciamento n. 274 de 19 de dezembro de 2017
Credencia o curso ""Condomínios, Regularização Urbana e Direito de Laje: finalmente uma legislação urbana inclusiva?"" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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