Portaria de Credenciamento n. 11 de 18 de janeiro de 2018
Credencia o curso "Questões Controvertidas do Direito Penal e Processual Penal" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM - MA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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