Portaria de Credenciamento n. 114 de 2 de maio de 2019
Credencia o curso "Revisão Judicial dos Contratos à Luz do Direito Empresarial e do Consumidor" promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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