Portaria de Credenciamento n. 151 de 30 de maio de 2019

Credencia o curso "A Concessão e Revisão de Aposentadoria e Pensões nos Regimes Próprios de Previdência Social: regramento legislativo, interpretação jurisprudencial e prática processual" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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