Portaria de Credenciamento n. 200 de 22 de julho de 2019
Credencia o curso "Teoria da Decisão Judicial: valoração, hermenêutica e argumentação", promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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