Portaria de Credenciamento n. 37 de 17 de fevereiro de 2020
Credencia o curso "Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n. 13.146/ 20 15 e seus Impactos no CPC e CCB" promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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