Portaria de Credenciamento n. 37 de 17 de fevereiro de 2020

Credencia o curso "Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n. 13.146/ 20 15 e seus Impactos no CPC e CCB" promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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