Portaria de Credenciamento n. 44 de 27 de fevereiro de 2020
Credencia o curso "Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime)" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Esmam/AM.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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