Portaria de Credenciamento n. 47 de 28 de fevereiro de 2020
Credencia o curso "Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei n. 13.146/2015 e seus Impactos no CPC e CCB" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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