Portaria de Credenciamento n. 85 de 25 de março de 2020
Credencia o curso "Liberdade de Expressão na Jurisprudência do Supremo e Direito Comparado" realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|