Portaria de Credenciamento n. 218 de 27 de agosto de 2020

Credencia o curso "Direito Humano ao Meio Ambiente Saudável e Sustentável – A Terra e os Ecossistemas como Sujeitos de Direito – A Dimensão Ecológica das Pandemias" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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