Portaria de Credenciamento n. 281 de 20 de outubro de 2020

Credencia o curso "Ativismo Judicial e o Discurso dos Direitos Fundamentais: estudos de casos e fundamentação das decisões judiciais em tempos de pandemia" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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