Portaria de Credenciamento n. 307 de 27 de novembro de 2020
Credencia o curso "Direito à Saúde – Aplicação do Tema 793 do STF" realizado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emagis.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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