Portaria de Credenciamento n. 307 de 27 de novembro de 2020

Credencia o curso "Direito à Saúde – Aplicação do Tema 793 do STF" realizado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emagis.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Obter o texto integral: