Portaria de Credenciamento n. 197 de 13 de julho de 2021
Credencia o curso "Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e seus Principais Desafios à Tutela Jurisdicional" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Resumo: |
Credencia o curso "Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e seus Principais Desafios à Tutela Jurisdicional" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM. |
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