Portaria de Credenciamento n. 251 de 19 de agosto de 2021
Credencia o curso "Provas no Processo Penal: o equilíbrio entre o garantismo e a concepção racionalista da prova" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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