Portaria de Reconhecimento de Ação Educativa n. 27 de 22 de setembro de 2021
Reconhece a ação educativa "Reflexões sobre o Sistema de Precedentes no Processo Tributário" a ser realizada pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – EMAG em parceria com a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – AJUFESP para fins de promoção...
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
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Assuntos: | |
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