Portaria Enfam n. 4 de 5 de abril de 2022

Revoga a Portaria Enfam/GDG n. 2 de 1º de abril de 2019.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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Resumo: Revoga a Portaria Enfam/GDG n. 2 de 1º de abril de 2019.