Portaria de Credenciamento n. 121 de 18 de maio de 2022

Credencia o curso "Sistema de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade" promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba - Esma/PB.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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