Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e a Organização Internacional para as Migrações - IOM, que tem por objeto estabelecer as áreas de cooperação entre as partes, incluindo intercâmbio de dados, informações...
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e a Organização Internacional para as Migrações - IOM, que tem por objeto estabelecer as áreas de cooperação entre as partes, incluindo intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e colaboração mútua em ações conjuntas destinadas a aprimorar o conhecimento, por parte de juízes federais, estaduais e trabalhistas, sobre leis e políticas de imigração, tráfico humano, exploração de trabalho e outros tópicos relacionados, bem como para pesquisa e compartilhamento de informações relevantes. |
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