Portaria de Credenciamento n. 6 de 24 de janeiro de 2022
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2022)
Portaria de Credenciamento n. 171 de 24 de junho de 2022
Credencia o curso "Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019): aspectos polêmicos" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
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Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2022
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Assuntos: | |
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