Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 50 de 21 de julho de 2022

Credencia o curso "Precedentes Judiciais e Fundamentação Adequada da Decisão Judicial", compartilhado pela Enfam e realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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