Portaria n. 13, de 7 de abril de 2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados denominado “III Curso de Formação Continuada de 2008 – Direito do Consumidor”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Maranhão.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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