Portaria de Credenciamento n. 16 de 8 de fevereiro de 2023

Credencia o curso "Controle de Convencionalidade" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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