Portaria de Credenciamento n. 73 de 3 de abril de 2023
Credencia o curso "Questões Contemporâneas no Direito do Consumidor", realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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