Portaria de Credenciamento n. 117 de 11 de maio de 2023

Credencia o curso "Direito da Infância e Juventude: aspectos práticos da jurisdição protetiva e infracional" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Esmam/AM.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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