Portaria n. 61 de 7 de agosto de 2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Alterações no Código de Processo Penal”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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