Portaria de Credenciamento n. 128 de 22 de maio de 2023

Credencia curso "Teoria e Prática nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública", promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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