Portaria de Credenciamento n. 211 de 15 de agosto de 2023
Credencia o curso "Aspectos Teóricos e Práticos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no Poder Judiciário" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|