Portaria n. 73, de 8 de setembro de 2008

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Penal – Dosimetria da Pena”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura de Sergipe.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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