Portaria de Credenciamento n. 226 de 23 de agosto de 2023
Credencia o curso "O Controle de Convencionalidade na Garantia dos Direitos Humanos" promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - Ejud.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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