Portaria de Credenciamento n. 244 de 13 de setembro de 2023
Credencia o curso "Teoria e Prática dos Precedentes Judiciais no Brasil" promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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