Extrato do Protocolo de Cooperação n. 27/2023
Protocolo de Cooperação ENFAM/CEJ/PORTUGAL nº 27/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e o Centro de Estudos Judiciários - CEJ/Portugal, que tem por objeto firmar cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas r...
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Resumo: |
Protocolo de Cooperação ENFAM/CEJ/PORTUGAL nº 27/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e o Centro de Estudos Judiciários - CEJ/Portugal, que tem por objeto firmar cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional de ambos os países, com foco em abordagem humanista e pragmática, baseada nos princípios e diretrizes do Estado Democrático de Direito, e observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos. |
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