Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 106 de 24 de novembro de 2023
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2023)
Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 107 de 24 de novembro de 2023
Credencia o curso "Teoria dos Precedentes no Sistema de Justiça Penal", compartilhado pela Enfam e promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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