Portaria de Credenciamento n. 316 de 18 de dezembro de 2023
Credencia o "Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados - Módulo de Direito Eleitoral", promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina - EJE/SC.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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