Portaria de Credenciamento n. 317 de 18 de dezembro de 2023

Credencia o curso "Direito das Famílias à Luz da Jurisprudência Luso-Brasileira", realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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